INEA ADOTA PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL PARA PROCEDIMENTOS DE USO INSIGNIFICANTE DE RECURSO HÍDRI

Novo método consiste na entrega de um CD com os arquivos necessários para dar entrada no processo

A Superintendência Regional da Baía de Guanabara (SUPBG) do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) iniciou nesta quinta-feira (11/05) a implantação do Processo Administrativo Digital (PAD) para processos de uso insignificante de recurso hídrico. É a primeira de todas as superintendências regionais a instaurar essa forma de processo.

O uso insignificante se refere à extração subterrânea. Através do PAD, o cidadão deverá comparecer à superintendência munido de um CD com os arquivos e documentos que anteriormente eram entregues em forma de papel. Os interessados também devem possuir um e-mail ativo para que todas as tramitações referentes a irregularidades, certificados e afins sejam tratados por esse meio. Além de ser rápido, o processo se torna sustentável e ecologicamente correto.

O novo método irá abranger toda a região hidrográfica da SUPBG, que engloba, de forma total ou parcial, 16 municípios: Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá, Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, Belford Roxo, Mesquita, São João de Meriti e Nilópolis são abrangidos integralmente, enquanto os municípios de Maricá, Rio Bonito, Cachoeiras de Macacu, Nova Iguaçu e Rio de Janeiro estão parcialmente incluídos na região.

Quem quiser dar entrada no processo de uso insignificante e residir em algum desses municípios, deverá agendar uma visita à SUPBG pelo telefone 2717-4754. A sede da superintendência fica em Niterói, na Av. Feliciano Sodré, 8 – Centro.​

Fonte: INEA