Pregão presencial para concessão onerosa de uso de área de lanchonete do Parque da Cidade

O MUNICÍPIO DE NITERÓI, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE - SMARHS, com sede na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987/10º andar – Centro - Niterói, torna público que, devidamente autorizada pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Recurso Hídricos e Sustentabilidade, na forma do disposto no processo administrativo n.º 250/000330/2017, fará realizar, no dia 31 de janeiro de 2018, às 10:00 horas, na Sala de Licitação / SMA à Rua Visconde de Sepetiba, nº 987/5° andar, Centro – Niterói, licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MAIOR OFERTA, conforme ANEXO I – Termo de Referência do Objeto, que será regida pelo disposto no Decreto nº 3.555/2000, na Lei nº 10.520/2002, no Decreto Municipal 9.614/2005, na Lei nº 8.666/1993, na Lei Complementar nº 123/2006 , e, ainda, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas.

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