Planos Municipais da Mata Atlântica

O que são os Planos Municipais da Mata Atlântica (PMMA)?

Apesar de restarem hoje apenas 12,4% de remanescentes florestais acima de 3 hectares do que existia originalmente (segundo levantamento da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais de 2016), a Mata Atlântica beneficia a vida da maioria dos brasileiros (cerca de 72% da população), prestando serviços ecossistêmicos inestimáveis.

Devido sua importância e grau de ameaça, a Mata Atlântica foi protegida por lei específica, a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006, regulamentada pelo Decreto 6660/2008), que dispõe sobre a utilização e proteção da sua vegetação nativa. O art. 38 da referida lei instituiu o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), abrindo a possibilidade de os municípios, cujo território está total ou parcialmente nela inserido, atuarem proativamente na defesa, conservação e restauração da vegetação nativa da Mata Atlântica, através de definição de áreas e ações prioritárias.

Os PMMA buscam retratar a realidade de cada município, sendo uma oportunidade para orientar as ações públicas e privadas, bem como para a atuação de entidades acadêmicas, de pesquisa e das organizações da sociedade, empenhadas em promover a conservação dos remanescentes de vegetação nativa e da biodiversidade existentes na Mata Atlântica.

O PMMA tem mostrado ser uma grande oportunidade também para o fortalecimento da gestão ambiental municipal, fortalecendo tanto o órgão municipal do meio ambiente como também o Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Para maiores informações sobre o curso e inscrição clique aqui: <http://www.ambiental.etc.br/cursos/login/index.php>

Para maiores informações sobre os Planos Municpais da Mata Atlântica, clique aqui: <http://pmma.etc.br/saiba-mais/sobre-o-portal/>