O servidor como agente da ética ambiental

A preocupação com a natureza e a preservação do meio ambiente não devem entrar em pauta apenas após desastres ambientais ou em decorrência da divulgação de dados preocupantes relacionados ao tema. A sustentabilidade também deve ser levada a sério no ambiente de trabalho de cada servidor público. Com o avanço tecnológico e programas governamentais que estimulam o órgão e o servidor a aderirem condutas sustentáveis, abrem-se as portas para ações e meios de tornar o serviço público mais sintonizado com práticas que ajudam a preservar o planeta.

Mas a questão é: como educar os servidores sobre ética ambiental no trabalho, tendo em vista que este tema não é devidamente discutido no país, seja nas escolas ou mesmo pelas famílias? Para o subsecretário municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade de Niterói, Gabriel Mello Cunha, a informação e pesquisa em mídias e plataformas da rede auxilia a difusão dos preceitos da sustentabilidade.

“Para além disso, no ambiente de trabalho, é importante a participação em iniciativas promovidas pela Academia, instituições de ensino e pela própria Administração Pública que faz parte do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981) seja através de ações de limpeza de praia e mutirões de plantio”, ressalta o secretário, destacando também a relevância de investimentos em capacitação, workshop, palestras e seminários sobre a temática.

Gabriel Mello Cunha também considera relevante que os servidores participem ativamente do Conselho de Meio Ambiente do seu Município. Para ele, são atitudes que contribuem com a mudança de paradigma. “A Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade tem um calendário anual de iniciativas gratuitas para toda a população, além das informações das reuniões do Conselho de Meio Ambiente bem como suas Câmaras Técnicas e atas”, afirmou Gabriel Cunha.

Investimentos para conscientizar os servidores

O subsecretário de meio ambiente de Niterói afirma ainda que é essencial que os órgãos públicos invistam em iniciativas com o objetivo de conscientizar os servidores sobre ética ambiental e ética no ambiente de trabalho em geral. Neste ponto, existe um programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade, chamada de Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P).

“Ao seguir as diretrizes estabelecidas pela Agenda, o órgão público protege a natureza e, em consequência, consegue reduzir seus gastos. Essas capacitações, palestras e seminários são importantes e necessários para implementar, monitorar e aprimorar o desenvolvimento sustentável. Para a administração pública, não basta orientar, tem que dar o exemplo”, declarou.

A digitalização de arquivos é um dos principais e mais usados meios de tornar órgãos públicos mais sustentáveis. Entidades públicas já aderiram a este projeto e notaram grandes mudanças como a redução do uso de papel e a consequente melhora na administração desses documentos, avanço oriundo naturalmente da adesão à tecnologia.

Outro conselho relevante dado pelo subsecretário é que o servidor estimule seu departamento a aderir formalmente à Agenda Ambiental na Administração Pública, tendo em vista que em diversos órgãos, a coleta seletiva é comum, em algumas foi adotado sistema para evitar o desperdício de água e outras estabeleceram que toda licitação será dentro de critérios de sustentabilidade.

Em 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou o resultado de uma auditoria relacionada a práticas de sustentabilidade em órgãos públicos. Foram avaliados aspectos como avaliações das ações voltadas ao consumo de água, energia e papel, entre os anos de 2011 e 2015. A partir desta iniciativa, foi promulgado o Decreto n°7.746/2012, considerado como uma referência da sustentabilidade na Administração Pública.

Os principais pontos trazidos pelo decreto são: exigência do planejamento sustentável, por meio da figura dos Planos de Gestão de Logística Sustentável; criação de comissão consultiva com representantes de oito ministérios; além da criação de uma Comissão Interministerial de Sustentabilidade na administração pública.

A auditoria do TCU também estudou a implementação de ações sustentáveis feitas pelos órgãos dos três poderes por meio do Índice de Acompanhamento da Sustentabilidade da Administração (IASA). O estudo apontou que 74% dos órgãos da Administração Pública federal apresenta um nível intermediário de implementação de ações. Apenas 6% estão abaixo do índice e 20% ocupam a faixa superior.

Outra conclusão do estudo feito pelo TCU é que as ações sustentáveis estão a cada ano entrando nos planos dos órgãos públicos. No documento, foram listadas várias leis, decretos e opiniões com o objetivo de disseminar a ética ambiental, o que certamente contribui para ampliar o grau de sustentabilidade no serviço público e, sobretudo, fortalecer o compromisso com a preservação do planeta para as próximas gerações.

Leonardo Diegues - leonardo.diegues@folhadirigida.com.br