DEPOIS DE 12 ANOS, SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DETERMINA A REGULARIZAÇÃO DO

A secretária Ana Lucia Santoro ordenou a suspensão temporária do programa até a licença da atividade estar legalizada

Funcionando irregularmente desde sua criação, em 2007, a nova gestão da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) deu início em fevereiro ao processo de regularização do licenciamento do Programa de Reaproveitamento de Óleo Vegetal (Prove). O objetivo é legalizar totalmente o programa e o transporte do óleo vegetal usado, feito pelos carros oficiais da pasta.

Para realizar transporte de coleta de óleo vegetal no estado do Rio de Janeiro, é obrigatória a licença de operação da atividade, emitida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão vinculado à Seas. O Prove oferece o transporte para recolhimento e direcionamento à reciclagem de óleo usado até a venda. Ou seja, a pasta, cuja única responsabilidade é o transporte do óleo, funcionou há 12 anos plenamente de forma ilegal. A secretária Ana Lúcia Santoro, assim que tomou conhecimento da irregularidade, determinou a suspensão do serviço.

"O reaproveitamento de óleo vegetal usado é fundamental para evitar a contaminação das águas, e seu despejo em ralos compromete diretamente a natureza. Essa herança maldita não pode pôr em risco uma política pública tão importante, que protege o meio ambiente e, ao mesmo tempo, gera renda para centenas de pessoas e ajuda no desenvolvimento sustentável do estado do Rio de Janeiro. Estamos encarando esse problema com a devida seriedade e, por isso, o programa está suspenso temporariamente até o processo de licenciamento ser finalizado", esclarece a secretária Ana Lúcia Santoro.

Sobre o programa

O Prove foi criado em 2007 com o objetivo de evitar o despejo de óleo de cozinha usado em corpos hídricos. A intenção é estimular a coleta e a reutilização do óleo na produção de sabão e de fontes alternativas de energia, como o biodiesel. O programa tem como pilares a defesa ambiental, a geração de trabalho e renda e a promoção da parceria entre os agentes públicos, terceiro setor, empresas e entidades representativas dos segmentos.

Atualmente a maior parte do óleo vegetal é despejada em ralos, comprometendo as tubulações dos edifícios e das redes de tratamento de esgoto. Essa prática acarreta prejuízos à população, às concessionárias de saneamento, aos governos e ao meio ambiente.

No âmbito do Programa Foco Inovação Seas (Fins), cujo tema este ano é resíduos, uma das metas da nova gestão da pasta é ampliar o alcance do Prove no estado do Rio de Janeiro, investindo em novos pontos de coleta, mais parcerias com as prefeituras e cooperativas, além de campanhas institucionais sobre a importância do reaproveitamento e do descarte correto de óleo vegetal.

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